Changes in 2019 Individual Income Tax

IRS. São apenas três letras, mas assustam a maior parte dos portugueses e a verdade é que 2019 trouxe, mais uma vez, algumas alterações no que a prazos diz respeito. Senão vejamos:

 

Fevereiro

Tinha até 15 de fevereiro para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) alterações ao seu agregado familiar, nomeadamente:

  • Alteração estado civil;
  • Nascimento de filhos;
  • Mudança de residência permanente,
  • Filhos em guarda-conjunta;
  • Filhos que deixaram de ser considerados dependentes.

 

Se tinha alguma destas alterações para comunicar e não o fez, serão consideradas as informações apresentadas na declaração do ano anterior.

 

Ainda em fevereiro, devia ter verificado todas as faturas de despesas no e-fatura, no Portal das Finanças. Em 2018, a data limite era dia 15, mas em 2019 tinha até dia 25 de fevereiro para esta tarefa.

 

MARÇO

15 de março é um novo prazo que deve ter em conta, já que até esta data serão disponibilizados para consulta os montantes das deduções à coleta comprovadas por fatura e outros documentos. Poderá consultar esta informação, assim como a de outros gastos dedutíveis no IRS (juros do crédito à habitação, rendas de casa, taxas moderadoras, propinas), numa nova página pessoa no Portal das Finanças.

 

Até 31 de março pode reclamar dos valores das deduções à coleta caso não concorde com os mesmos (este ano tem mais 15 dias para reclamar) e, pela primeira vez, pode consignar o IRS e/ou o IVA.

 

DE 1 DE ABRIL A 30 DE JUNHO

Independentemente da categoria de rendimentos, em 2019 tem três meses para entregar a sua declaração de rendimentos. Se entregar o IRS em abril e maio e tiver direito a reembolso, deverá receber o valor a que tem direito até ao fim do mês de junho.

 

ATÉ 31 DE JULHO

Se entregou a sua declaração dentro do prazo normal – de 1 de abril a 30 de junho, não se esqueça! – a AT tem até 31 de julho para lhe enviar a nota de liquidação onde explica os cálculos efetuados para apurar o seu imposto.

Se tiver direito a reembolso, 31 de julho é, também, a data limite para receber o valor a que tem direito.

 

31 DE AGOSTO
Se cumpriu o prazo de entrega da declaração de rendimentos e tiver de pagar imposto adicional ao Estado, tem até dia 31 de agosto para liquidar a sua dívida. Se falhou o prazo de entrega, a data limite para pagar o imposto adicional passa para 31 de dezembro.

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